A comissão da Câmara criada para discutir a mini-reforma eleitoral começou a definir nesta terça-feira os temas que vão ser discutidos na Casa a tempo de serem implementados na disputa de 2010. Depois de fazer um levantamento de todos os projetos que tramitam na Câmara com mudanças na legislação eleitoral, os deputados ainda não chegaram a um acordo sobre o projeto que deve ser colocado em votação na semana que vem no plenário da Casa.
Os deputados querem viabilizar a votação do projeto, na Câmara e no Senado, até setembro deste ano --prazo final para que as mudanças na legislação eleitoral possam valer na disputa de 2010. O objetivo dos deputados é evitar que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) tenha que editar resoluções para normatizar a disputa, legislando no lugar dos parlamentares, a exemplo do que ocorreu nas eleições de 2006.
"Não será mais possível ao TSE criar sanções onde a lei não prevê," disse o autor do anteprojeto, Flávio Dino (PC do B-MA).
Entre os pontos que vão integrar projeto, estão regras para definir a propaganda partidária na internet e definições sobre prévias partidárias. Também estão previstas regras para a prestação de contas dos recursos arrecadados pela internet pelos candidatos.
Os deputados ainda estudam uma forma de incrementar o chamado "fundo partidário", que reúne recursos para todas as legendas, divididos de acordo com o tamanho de cada partido. Não há consenso sobre o financiamento público das campanhas, uma vez que os deputados desistiram de discutir as "listas fechadas" --sistema pelo qual os eleitores passam a votar nos partidos, e não mais nos candidatos.
Também não há consenso sobre restrições à propaganda eleitoral em muros e nos carros de som. A possibilidade de um veículo de imprensa apoiar abertamente um candidato também não foi unânime entre os parlamentares.
Os deputados voltam a se reunir na próxima semana em busca de um acordo para o projeto a mini-reforma eleitoral. A Câmara quer dar início à votação do projeto na semana quem vem, antes do recesso parlamentar do mês de julho.
GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília
Os deputados querem viabilizar a votação do projeto, na Câmara e no Senado, até setembro deste ano --prazo final para que as mudanças na legislação eleitoral possam valer na disputa de 2010. O objetivo dos deputados é evitar que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) tenha que editar resoluções para normatizar a disputa, legislando no lugar dos parlamentares, a exemplo do que ocorreu nas eleições de 2006.
"Não será mais possível ao TSE criar sanções onde a lei não prevê," disse o autor do anteprojeto, Flávio Dino (PC do B-MA).
Entre os pontos que vão integrar projeto, estão regras para definir a propaganda partidária na internet e definições sobre prévias partidárias. Também estão previstas regras para a prestação de contas dos recursos arrecadados pela internet pelos candidatos.
Os deputados ainda estudam uma forma de incrementar o chamado "fundo partidário", que reúne recursos para todas as legendas, divididos de acordo com o tamanho de cada partido. Não há consenso sobre o financiamento público das campanhas, uma vez que os deputados desistiram de discutir as "listas fechadas" --sistema pelo qual os eleitores passam a votar nos partidos, e não mais nos candidatos.
Também não há consenso sobre restrições à propaganda eleitoral em muros e nos carros de som. A possibilidade de um veículo de imprensa apoiar abertamente um candidato também não foi unânime entre os parlamentares.
Os deputados voltam a se reunir na próxima semana em busca de um acordo para o projeto a mini-reforma eleitoral. A Câmara quer dar início à votação do projeto na semana quem vem, antes do recesso parlamentar do mês de julho.
GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília
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