A Câmara Municipal recebeu, no último dia 09 de setembro, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso [TCE], o processo referente as contas da Prefeitura Municipal, relativas ao exercício de 2008.
O TCE emitiu Parecer Prévio Favorável às contas da Prefeitura, último ano de gestão do ex-prefeito Altamir Kurten.
Após receber os documentos a mesa diretora colocou em pauta na sessão de ontem a noite(21), a tramitação do processo irá obedecer ao disposto no Regimento Interno da Câmara, o primeiro passo será a avaliação pela comissão mista de justiça e finanças da Casa de Leis.
A Câmara tem o prazo de 30 dias para julgar as contas, ou seja, até o dia 21 de outubro. O inteiro teor do processo estará na Casa à disposição dos Vereadores e de qualquer contribuinte para exame e apreciação sendo que cópias do Parecer prévio emitido pelo TCE já foram entregues aos Vereadores.
Na sessão de ontem, dia 21, foi realizada a leitura do ofício e do parecer e encaminhado a Comissão Mista de Justiça e Finanças, formada pelos Vereadores Ebenezel Darby dos Santos, João Batista, Prof. Antônio, Quetty C. Nunes e Arnaldo França, agora eles tomarão conhecimento do processo integral. As reuniões da comissão deverão ocorrer na próxima semana, uma vez que a ela compete apreciar o parecer do TCE, dispondo sobre sua provação ou rejeição. O ex-prefeito Altamir Kurten, deverá ser ouvido se surgir alguma dúvida por partes dos Edis.
O parecer do TCE somente poderá ser rejeitado por decisão de 2/3 dos membros da Câmara, ou seja 6 Vereadores.
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