Um ano atrás TRE reformava sentença que cassava o prefeito Vilmar Giachini


Hoje completa exatamente um ano que o TRE reformou a sentença de primeiro grau que cassava o registro de candidaturas do prefeito eleito de Cláudia, Vilmar Giachini. Por maioria de cinco votos a um, o Pleno deu provimento aos recursos interpostos pelo prefeito contra a sentença de cassação e multa individualizada. Com esta decisão, o vice Gilmar Sokoloviski e o vereador Ebenezel Darby dos Santos também foram inocentados das acusações de compra de votos.

A ação de investigação judicial por captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico foi interposta pela coligação adversária. Após a relatora, juíza Maria Abadia Aguiar, votar pela manutenção da sentença por considerar os depoimentos das testemunhas "fortes e coerentes", a 1ª vogal juíza Adverci Rates Mendes de Abreu deu o primeiro voto divergente, pela reforma da decisão do juiz de Sinop. Adverci considerou as provas testemunhais contraditórias e frágeis.

Os demais julgadores acompanharam o voto divergente em consonância com o parecer do Ministério Público, que também entendeu não haver motivos para cassação. Ao proferir seu voto, o juiz Renato Vianna destacou que analisou o processo em mesa e observou a existência das oitivas das testemunhas, tanto de defesa quanto de acusação, ou seja, o respeito ao devido processo legal de ampla defesa e contraditório, mas que os depoimentos não tinham consistência para ensejar a cassação.

Dias após todos foram diplomados no Cartório Eleitoral de Sinop e assumiram seus respectivos cargos.

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