Embora Antonio Joaquim afirme que os TCEs necessitam de um controle repressivo, garante que o de Mato Grosso não tem histórico de grandes irregularidades. “Não há casos específicos que mudam qualquer rotina no TCE. Posso afirmar que o Estado estaria numa posição de exemplo para outros. Com a criação de uma instituição de controle externo poderíamos contar com metas, assim como acontece com o CNJ que estabeleceu metas aos Tribunais de Justiça”, acrescenta.
A PEC 28 já recebeu o aval da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Os membros da Atricon, entre eles o conselheiro mato-grossense, irão se reunir no próximo dia 7 para discutirem, entre outros temas, formas de pressionarem o Congresso para acelerar a votação da proposta. “Estamos empenhados em sensibilizar o Congresso a dar agilidade nessa proposta. Ela está pronta para ser apreciada”, ressalta Joaquim.
A discussão sobre a criação do Conselho se fortaleceu após comentários de que os tribunais estariam politizados e que, principalmente o Tribunal de Contas da União (TCU), teria se distanciado da função preventiva para seguir um modelo repressivo. A crítica foi levantada logo após o TCU paralisar obras que contêm recursos do PAC e, de quebra, os questionamentos atingem também os TCEs. O próprio presidente Lula teria posto em dúvida a imparcialidade do órgão.
Por outro lado, há quem rejeite o projeto. Muitos defendem o antigo modelo de Tribunal, proposto pela Constituição de 1988, que não estabeleceu a criação de um órgão superior. Também duvidam da possibilidade de transformar as regras do órgão, sendo ele vinculado ao Poder Legislativo.
Se a emenda for aprovada, a sigla da instituição será CNTC. O Conselho terá de controlar 34 tribunais brasileiros. Juntos eles alcançam aproximadamente R$ 5 bilhões de gastos anuais e possuem mais de 21 mil funcionários. O CNTC deve ser composto por 13 membros e presidido por um ministro do TCU, com mandato de dois anos.
RD News/Simone Alves
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