O Ministério Público quer saber se as empresas cobraram a mais e se a diferença seria pagamento de propina para servidores estaduais. Conforme Só Notícias já informou, o governo afirmou ter feito auditoria e R$ 6 milhões já foram devolvidos pelas empresas para o governo. O secretário da Casa Civil, Eder Moraes, disse que não houve ilegalidade por parte do governo. "Não houve diria que houve algo ilegal. Se houve não foi por parte do governo do Estado", declarou.
O inquérito também vai apurar o fato de não ter sido descontado o valor referente ao Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), conforme previsto no regulamento que dispõe sobre o assunto. O valor do desconto de ICMS que deveria ter sido aplicado no Pregão 88/2009 gira em torno de R$ 10,8 milhões. Investiga-se também a divisão do referido pregão em quatro lotes com o mesmo item e quantidade, sem comprovação de que o fracionamento era vantajoso para administração pública.
Fonte: Só Notícias
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