O projeto Ficha Limpa (PLP 518/09 e outros) está pauta de hoje da sessão extraordinária do Plenário. O substitutivo do deputado Indio da Costa (DEM-RJ) à proposta torna inelegível por oito anos quem for condenado por órgão colegiado e conduta dolosa (quando há intenção de violar a lei). Se aprovada, a medida poderá valer nas eleições deste ano.
O presidente da Câmara, Michel Temer, disse ontem que ainda há várias resistências ao projeto e, por isso, vai negociar com os líderes partidários o início da votação. Temer e os líderes se reúnem hoje, às 11h30, para discutir a pauta de votações.
Temer afirmou que as divergências sobre o projeto serão levadas ao plenário, onde os deputados deverão apresentar novas emendas para alterar a proposta.
O DEM anunciou que vai apresentar requerimento para que o projeto tramite em regime de urgênciaRegime de tramitação que dispensa prazos e formalidades regimentais, para que a proposição seja votada rapidamente. Nesse regime, os projetos tramitam simultaneamente nas comissões - e não em uma cada de vez, como na tramitação normal. Para tramitar nesse regime é preciso a aprovação, pelo Plenário, de requerimento apresentado por: 1/3 dos deputados; líderes que representem esse número ou 2/3 dos integrantes de uma das comissões que avaliarão a proposta. Alguns projetos já tramitam automaticamente em regime de urgência, como os que tratam de acordos internacionais.. Temer disse não acreditar, porém, que o pedido seja aprovado. "Vou consultar os líderes, mas eu temo que não queiram votar o regime de urgência. Aí nós devolvemos o projeto para a CCJ e lá será o palco próprio para formatar em definitivo o projeto."
O projeto Ficha Limpa é uma iniciativa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e recebeu 1,6 milhão de assinaturas de apoio.
MPs em pauta
O projeto Ficha Limpa precisa ser votado em sessão extraordinária porque a pauta das sessões ordinárias do Plenário está trancada por nove medidas provisórias (MPs).
Os deputados adiaram, de ontem para hoje, a votação da MP 477/09. Essa MP concede crédito extraordinário de R$ 18,1 bilhões a diversos ministérios e estatais no Orçamento de 2009, mas cancela outros R$ 14,6 bilhões, a maior parte relativa a investimentos.
Apesar do acordo inicialmente feito entre governo e oposição para votar essa MP na sessão de ontem, diversos partidos entraram em obstruçãoRecurso utilizado por parlamentares em determinadas ocasiões para impedir o prosseguimento dos trabalhos e ganhar tempo. Em geral, os mecanismos utilizados são pronunciamentos, pedidos de adiamento da discussão e da votação, formulação de questões de ordem, saída do plenário para evitar quorum ou a simples manifestação de obstrução, pelo líder, o que faz com que a presença dos seus liderados deixe de ser computada para efeito de quorum. e a votação não ocorreu por falta de quorum. Deputados da oposição argumentaram que a MP não cumpre os critérios constitucionais de urgência e relevância.
A sessão ordinária de hoje está marcada para as 14 horas. Após o término dessa sessão, terá início a sessão extraordinária.
Da redação com Assessoria
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