Único parlamentar a votar contra a aprovação do substitutivo do Zoneamento Sócio Econômico e Ecológico (ZSEE), o deputado Alexandre Cesar (PT) não acredita no aval do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) ao projeto de lei. O petista foi o relator do projeto e argumentou que várias inconstitucionalidades são encontradas na proposta aprovada pela Assembleia Legislativa, na semana passada.
"Fui contra recomendar a aprovação pela identificação de um conjunto grande de inconstitucionalidade. Uma delas é não seguir normas da legislação federal como procedimento para a construção do projeto do Zoneamento", explicou o deputado, em entrevista ao Midianews.
Alexandre César elencou ainda as irregularidades que, segundo ele, foram constatadas no substitutivo apresentado pelo deputado estadual Dilceu Dal'Bosco (DEM), que, em sua opinião, não serão aceitos pelos órgãos do Governo Federal.
"O novo projeto legisla sobre aspectos que são exclusivos de competência da União. Está incluída a autorização para legislar em Áreas de Preservação Permanente [APP] e patrimônio mineral, o que é inconstitucional, ilegal. É um projeto recheado de vícios genéricos", disse.
O petista afirmou que se sente preocupado com os rumos do ZSEE. "Com o substitutivo, o projeto ganhou uma leitura que contraria as normas do regimento nacional. É uma visão mais desenvolvimentista do que sustentável", observou.
Outro lado
O deputado estadual Dilceu Dal Bosco afirmou que não está preocupado com a legalidade do substitutivo de sua autoria. "Se a preocupação do deputado Alexandre Cesar é a constitucionalidade, ele não tem motivos, porque tenho certeza que vai ser aprovado. Ainda teremos juristas e especialistas para atestar o projeto, nada é feito de forma leviana", disse.
Mídia News
"Fui contra recomendar a aprovação pela identificação de um conjunto grande de inconstitucionalidade. Uma delas é não seguir normas da legislação federal como procedimento para a construção do projeto do Zoneamento", explicou o deputado, em entrevista ao Midianews.
Alexandre César elencou ainda as irregularidades que, segundo ele, foram constatadas no substitutivo apresentado pelo deputado estadual Dilceu Dal'Bosco (DEM), que, em sua opinião, não serão aceitos pelos órgãos do Governo Federal.
"O novo projeto legisla sobre aspectos que são exclusivos de competência da União. Está incluída a autorização para legislar em Áreas de Preservação Permanente [APP] e patrimônio mineral, o que é inconstitucional, ilegal. É um projeto recheado de vícios genéricos", disse.
O petista afirmou que se sente preocupado com os rumos do ZSEE. "Com o substitutivo, o projeto ganhou uma leitura que contraria as normas do regimento nacional. É uma visão mais desenvolvimentista do que sustentável", observou.
Outro lado
O deputado estadual Dilceu Dal Bosco afirmou que não está preocupado com a legalidade do substitutivo de sua autoria. "Se a preocupação do deputado Alexandre Cesar é a constitucionalidade, ele não tem motivos, porque tenho certeza que vai ser aprovado. Ainda teremos juristas e especialistas para atestar o projeto, nada é feito de forma leviana", disse.
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