Desde o último dia 11 de maio a Prefeitura Municipal e o Sintep sub-sede de Cláudia, iniciaram as negociações para assinatura de um Termo de Compromisso, porém as negociações avançam em passos lentos. Durante este período, o executivo elaborou um novo Termo, o Sintep apresentou uma contra-proposta e ontém após uma reunião com o Governador Silval Barbosa um novo entendimento foi realizado, porém na parte da tarde, o executivo lançou uma Minuta do Termo de Compromisso.
Segundo os diretores do Sintep, algumas modificações foram feitas por parte do executivo, afim de comprometer os profissionais. Na minuta do termo enviada ontem pelo prefeito, foram incorporados alguns “considerandos” que não foram aceitos pela maioria da Classe Educadora. Por este motivo, não foi possível o acerto e a greve continua. Por telefone, os representantes do Sintep passaram alguns dados sobre a negociação.
Leia abaixo a Minuta na íntegra e saiba quais são os itens apontados:
MINUTA DE TERMO DE COMPROMISSO
CONSIDERANDO que as crianças têm direito à educação, garantido pela Constituição Federal, pela lei federal n° 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), bem como pela lei federal n° 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional);
CONSIDERANDO que os profissionais da educação em greve estão descumprindo uma decisão liminar, em vigor desde o dia 04 de novembro de 2009, a qual suspendeu o movimento grevista e determinou o retorno imediato às atividades escolares, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais);
CONSIDERANDO que a mencionada decisão liminar foi revigorada no dia 07 de maio de 2010, elevando a multa diária em R$ 10.000,00 (dez mil reais) pelo seu descumprimento; (excluir estes considerandos)
As partes, de um lado a Prefeitura Municipal de Cláudia-MT, neste ato representada pelo seu Prefeito Vilmar Giachini, e de outro o Sintep-Subsede de Cláudia-MT, representado na pessoa de seu Presidente Edson Sauthier, resolvem acordar o presente Termo de Compromisso:
Cláusula Primeira. Reabrir diálogo para realizar estudo de atendimento da demanda educacional no município, da seguinte forma:
a) formação de um grupo de trabalho paritário com representação da Administração Municipal de Cláudia-MT, da Subsede do Sintep/MT, da Câmara Municipal e das APM’s, para realização dos estudos sobre receitas e despesas, bem como estudo da folha de pagamento, juntamente com a SEDUC/MT, para apontar a viabilidade do atendimento da demanda e da Valorização dos Profissionais da Educação de acordo com o Plano de Carreira atual;
b) apresentar diagnóstico sobre o atendimento da demanda na relação Estado X Município;
c) apresentar estudos que apontem a possibilidade de aumento de salário para os profissionais que se enquadram nas leis federais n°s 11.738/2008 e 12.014/2009, considerando aplicação dos 25% constitucionais em educação, tendo como parâmetro a aplicação de no mínimo 60% a 65% (sessenta a sessenta e cinco por cento) das fontes ordinárias e do Fundeb para pagamento de folha salarial com encargos dos profissionais da educação (salário bruto)(mudar para salário líquido), ficando o restante (35% a 40%) para manutenção da infra-estrutura da Secretaria de Educação (merenda escolar, transporte escolar, material didático, etc.).
Cláusula Segunda. As partes, juntamente com a SEDUC/MT, terão um prazo de até 60 (sessenta) dias, a partir da normalização e retorno total dos profissionais da educação em sala de aula, para concluir o estudo de atendimento da demanda educacional no município.
Cláusula Terceira. O estudo demonstrará a possibilidade da Prefeitura Municipal de Cláudia-MT conceder aumento aos profissionais da educação, ou a inviabilidade do aumento, ou ainda, a necessidade da realização de cortes no setor educacional de Cláudia-MT.
Cláusula Quarta. Para consecução do presente Termo de Compromisso, as partes se consentem nos seguintes encaminhamentos:
1.1 Por parte da Categoria representada pelo Sintep Subsede de Cláudia:
a) suspender o movimento grevista, em cumprimento à decisão liminar contida nos autos 215/2009 – Código 51815 (Ação Declaratória de Ilegalidade de Greve c/c Pedido de Tutela Antecipada) (excluir esta parte do texto), garantindo os duzentos dias letivos, de acordo com calendário aprovado pela comunidade escolar, com o acompanhamento da Secretaria Municipal de Educação;
b) concluir o ano letivo de 2010 sem qualquer outra paralisação;
c) apresentar junto à Secretaria Municipal de Educação novo planejamento pedagógico dos 200 dias letivos (800 horas), no prazo de 10 (dez) dias, a partir da assinatura do presente Termo de Compromisso.
1.2 Por parte do Executivo Municipal:
a) suspender o corte de pagamento a partir do momento em que todos os profissionais da educação (100%) retornarem às atividades escolares;
b) restituir o pagamento de salário do mês de abril aos servidores em greve, logo que retomem às salas de aula, ressaltando que não haverá pagamento (acrescentar a palavra: extra) pela reposição das aulas não ministradas no período de greve;
c) suspender os procedimentos adotados para a rescisão dos contratados temporariamente, bem como suspender a abertura de processo administrativo disciplinar em relação aos efetivos;
d) não enviar qualquer projeto de lei à Câmara Municipal de Cláudia no sentido de alterar a carga horária prevista para os profissionais da educação na Lei Complementar n° 010/2008 – Estatuto do Magistério de Cláudia, salvo se o resultado do estudo previsto neste Termo demonstrar a necessidade de readequação do quadro de funcionários (acrescentar a palavra: interinos) da Secretaria de Educação, objetivando alcançar maior salário possível para a categoria.
Cláusula Quinta. O presente Termo de Compromisso não irá interromper o andamento dos autos 215/2009 – Código 51815, em trâmite na Comarca de Cláudia-MT, no estado em que se encontra, uma vez que o objeto principal da referida ação diz respeito à correta interpretação da lei federal n° 11.738/2008.
As partes firmam o presente Termo de Compromisso e acompanham as testemunhas.
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Vilmar Gachini
Prefeito Municipal de Cláudia-MT
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Edson Sauthier
Presidente do Sintep da Subsede de Cláudia
E vários represntantes dos órgãos públicos assinariam como testemunhas
Como o Blog do JB já informou os profissionais continuam em Cuiabá, eles ganharam o apoio da Assembléia Legislativa e agora tentam conquistar o apoio do governador Silval Barbosa que se dispôs a ajudar nas negociações.
Nesta sexta-feira, novos entendimentos estão sendo formalizados.
Dentro de instantes mais informações.
Da Redação
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