ao Estado pelo Programa “Mato 100% Equipado”. Também determinou a realização de perícia técnica nas máquinas distribuídas aos 141 municípios. A compra se tonou um escândalo. Auditoria realizada pelo próprio governo do Estado constatou que houve subrepreço de R$ 36,8 milhões. Os 705 equipamentos custaram R$ 241 milhões, financiados pelo BNDES. O relatório sobre a perícia deve ser apresentado em 15 dias, sob pena da Justiça determinar busca e apreensão. Na decisão assinada nesta sexta (14), Julier propõe que sejam nomeados dois profissionais lotados na Universidade Federal (UFMT). A ideia é saber se as máquinas distribuídas às prefeituras foram entregues com as mesmas especificações que constam em contrato. Também quer confirmar se o valor é superior ou não ao preço de mercado.
A decisão do magistrado foi tomada a partir de uma ação ajuizada por Antonio Sebastião Gaeta. Ele também havia pedido a indisponibilidade de bens do ex-governador Blairo Maggi (PR), do secretário-chefe da Casa Civil Eder Moraes, e dos ex-gestores das pastas de Administração, Geraldo de Vitto, e de Infraestrutura, Vilceu Marchetti. O juiz deferiu o pedido parcialmente. Preferiu não decretar busca e apreensão, considerando, ao menos por enquanto, um medida desnecessária. Ele quer aguardar o resultado da perícia.
O governo do Estado entregou em fevereiro 705 máquinas às 141 prefeituras mato-grossenses. São pá-carregadeiras, escavadeiras hidráulicas e motoniveladoras, além de caminhões basculantes e cavalo mecânicos. Além das cidades, os 15 consórcios foram equipados. Com a denúncia de superfaturamento, o governo buscar agora convencer as empresas concessionárias a devolver o que recebeu a mais do Estado, mas, dos 9 empresários que participaram de dois processos licitatórios, ao menos 3 resistem em devolver os recursos.
Depois dos escândalos sobre a compra de caminhões e máquinas superfaturados, uma nova denúncia revela que 94 ônibus destinados ao atendimento de Portadores de Necessidades Especiais (PNE) e que custaram R$ 70 mil cada, também podem ter sido adquiridos com sobrepreço. O auditor geral do Estado, José Alves Pereira Filho, rebate as acusações. "Não há qualquer indício de que tenha havido problemas", assegura.
A frota dos ônibus, que já deveria estar nas ruas, sofreu um atraso de 60 dias na entrega. A empresa responsável admitiu a falha e garantiu que toda a ação será regularizada até 10 de junho. O dono de uma empresa que não participou do processo licitatório aponta irregularidades nas especificações da licitação. Segundo ele, havia exigências restritivas no certame para beneficiar os vencedores.
O secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, Diógenes Curado, garantiu que todas as aquisições feitas por meio de recursos do programa "MT 100% Equipado" estão sendo investigadas. As declarações foram dadas na tarde desta quarta (12), enquanto o gestor prestou esclarecimentos à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa. Durante seu depoimento, Curado afirmou também que foram instaurados procedimentos administrativos para verificar o possível envolvimento de servidores públicos em compras irregulares.
Fonte: Simone Alves e Lislaine dos Anjos/RD News e Foto: Mídia News
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