Silvério determina que servidores encerrem paralisação em 48 horas

O presidente do Tribunal de Justiça, José Silvério Gomes, convocou os servidores em greve a retornar ao trabalho num prazo máximo de 48 horas. A convocação foi feita por meio da portaria 424/2010 publicada no Diário da Justiça desta terça (11). Ele lembra que a categoria esteve mobilizada, por um período considerável, há menos de seis meses, e argumenta que “o exercício do direito subjetivo de greve não pode transformar-se em ato ilegal, abusivo e prejudicial à população, como ocorre na presente paralisação por falta de justa causa”.

Na semana passada, mais 5 mil servidores entraram em greve para reivindicar o pagamento de vencimentos relacionados à Unidade Real de Valor (URV). Para quitar o débito, Silvério estima que serão necessários aproximadamente R$ 200 milhões. Além disso, os servidores cobram o pagamento de salário família e a promoção salarial de oficiais de Justiça com ensino médio como se tivessem curso superior.

Durante a greve, são mantidos apenas os serviços essenciais do Judiciário, como cumprimento de mandados referentes à atendimento médico, com risco de morte ao paciente, e dos alvarás de soltura. Aos poucos, porém, os servidores vão voltando ao trabalho. Para publicar a portaria, Silvério levou em consideração o contexto em que está inserida a paralisação, considerada por ele “sem justificativa plausível”. Ele argumenta que o pagamento da folha salarial está "rigorosamente" em dia e ressalta também o recente acréscimo de 16,66%, aplicado aos vencimentos no mês de janeiro de 2010, a título de contraprestação pecuniária em razão da nova jornada de trabalho.

Silvério garante que o Departamento de Pagamento Pessoal analisa a reivindicação do pagamento da URV. "Não há atraso, nem desinteresse da Administração e também não há negativa em proceder aos devidos pagamentos”, alegou. O desembargador diz que a Resolução 48 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a exigência da conclusão de curso superior como requisito para provimento do cargo de oficial de justiça, encontra-se com encaminhamento na Comissão de Organização Judiciária e Regimento Interno do TJ. O pagamento de auxílio alimentação também estaria sob análise. “Será elaborada a proposta correspondente, encaminhada ao Pleno para aprovação e depois remetida à Assembléia Legislativa, como deve ser feito”, assegurou.

Fonte: Patrícia Sanches