STJ determina quebra de sigilos de Stábile

Após negar o pedido de afastamento de Evandro Stábile, do cargo de presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE), feito pelo Ministério Público Federal (MPF), o Supremo Tribunal de Justiça, determinou a quebra de sigilo bancário e fiscal do desembargador. A ministra Nancy Andrighi pediu ainda a quebra dos sigilos da ex-juíza-substituta eleitoral Maria Abadia Aguiar e da Castrillo Advogados, escritório do advogado André Castrillo. Todos eles foram citados na Operação Asafe, da Polícia Federal desencadeada na última terça-feira (18).

A operação da Polícia Federal é baseada no inquérito, instaurado na 2ª Vara Federal de Cuiabá, que apura denúncias de que advogados e terceiros estariam manipulando decisões da Justiça Eleitoral de Mato Grosso. Na operação foram presos, a esposa do ex-desembargador José Tadeu Cury, a advogada Célia Cury; os advogados Rodrigo Vieira e Alessandro Jacarandá; o ex-prefeito de Alto Paraguai, Alcenor Alves de Souza; o empresário Cláudio Emanuel Camargo; e o ex-chefe de gabinete de José Tadeu Cury, Jarbas Nascimento, além de Santos de Souza Ribeiro e Ivone Reis de Siqueira (que já foi liberado). Ontem (19), mais seis pessoas foram ouvidas. De acordo com a PF, 40 pessoas devem prestar depoimento.

O STJ determinou, ainda, nova interceptação das comunicações telefônicas de 17 investigados pelo prazo de quatro dias, imediatamente anteriores ao cumprimento dos mandados de busca e apreensão e de prisão temporária. Com base nos pedidos do MPF, a ministra expediu nove mandados de prisão e 30 de busca e apreensão em residências e escritórios de advogados, desembargadores e juízes. Um dos mandados de busca e apreensão foi realizado na casa de Stábile.

Durante as investigações, o Ministério Público detectou “possível envolvimento” do juiz Círio Miotto e dos desembargadores Evandro Stábile, José Luiz Carvalho e Donato Fortunato Ojeda - que já se aposentou – em venda de sentenças. No decorrer das investigações, indícios de envolvimento do presidente do TRE no suposto esquema, teriam deslocado o inquérito para o STJ, pelo fato de magistrado ter foro privilegiado. O presidente do TRE nega as acusações.

Nortão Notícias

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