O vereador João Batista(DEM) participou em Cuiabá da audiência pública que discutiu o impacto das operações da Polícia Federal em Mato Grosso.
A audiência pública foi realizada na manhã desta quinta-feira (17) e lotou o Plenário das Deliberações Renê Barbour. Autoridades estaduais e federais, políticos e representantes de classe estiveram presentes e discutiram o tema por mais de seis horas consecutivas.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP), justificou que as recentes operações da Polícia Federal no estado mexeram com a vida da população, que cobrou do Parlamento informações sobre o impacto social, econômico e jurídico dessas ações- daí a necessidade de se ampliar as discussões.
Conforme Riva, “são questionáveis as prisões, uma vez que tem acontecido mesmo sem a materialidade do ilícito, o que pode incorrer em injustiças. Por exemplo, a Jurupari, chegou-se a conclusão de que para constatar a materialidade dos ilícitos são necessários documentos que só foram feitos 15 dias após a operação. Quer dizer, foram prisões por suposição apenas verificando o projeto via internet na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). Apontaram que o plano de manejo estava viciado, mas sem realizar vistorias”.
Entre os representantes de classe, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional de Mato Grosso, Cláudio Stábile, apontou a necessidade de discutir o fato de prenderem centenas de pessoas, antes do direito de defesa e do devido processo legal. “A prisão deve ser uma exceção. Principalmente, antes do direito de defesa. A regra assegura o direito de defesa para depois avaliar as duas versões, da acusação e da defesa. Aí sim, o magistrado profere a decisão”, afirmou.
Segundo Stábile, há uma preocupação com as decisões proferidas pelo juiz Julier Sebastião, pois destoam das decisões dos outros juízes federais. Chegou a afirmar que trata-se de um desserviço à sociedade. “São decisões que determinam a prisão de centenas de pessoas antes do devido processo legal e que, na semana seguinte, o TRF diz que são decisões arbitrárias e que existem indícios de abuso de autoridade. Portanto, a decisão desse juiz, isoladamente, tem causado um prejuízo muito grande ao direito de defesa dessas pessoas”, destacou.
O presidente da OAB lembrou ainda que no Dia do Advogado, em 2009, comemorado 11 de agosto, o juiz Julier afastou o presidente da OAB, à época, Francisco Faiad, por um mandado de segurança fora do expediente. “Mas, no dia seguinte o juiz titular, verificando o absurdo, cassou a decisão de Julier, inclusive, mostrando que aquela medida judicial não tinha nenhum cabimento e o mesmo foi dito pelo TRF. Isso tudo contribui para que exista uma grande descrença em relação a esse juiz que está destoando dos demais magistrados da Justiça Federal e que merecem todo o respeito. É um desserviço a sociedade mato-grossense”, criticou.
Um dos palestrantes da audiência foi o advogado criminalista Ulisses Rabaneda, que apresentou falhas nas operações da PF, como a prisão de mais de 300 pessoas que nem ficaram sete dias presas, uma vez que o Tribunal Regional Federal (TRF) em seguida deferiu habeus corpus. “São reiteradas as decisões do Tribunal nesse sentido”, apontou.
Outro ponto questionado são interceptações telefônicas que, segundo ele, é de absoluta “exceção” e só pode e deve ser utilizada em última instância. “Interceptações só poderão ser feitas quando houver indícios. Mas hoje, em Mato Grosso, tem sido o primeiro recurso investigativo utilizado. Isso fere de maneira muito grande a intimidade das pessoas investigadas”, destacou Rabaneda.
O advogado lembrou de operações como a Kayabi e Pacenas na qual a Polícia Federal não chegou a pedir prisão de ninguém, no entanto, os pedidos foram feitos pelo Ministério Público Federal (MPF).
MANIFESTO
Durante audiência, o presidente da Associação Mato-grossense de Engenheiros Florestais (Amef), Joaquim Paiva de Paula, que também é o segundo vice-presidente do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), apresentou um manifesto onde pede explicações à Justiça Federal. Além disso, apresentou também uma Moção de Repúdio e Agravo dos engenheiros por conta dos profissionais presos durante a Operação Jurupari. Representantes do município de Cotriguaçu também fizeram manifesto nesse sentido.
Da redação com assessoria
A audiência pública foi realizada na manhã desta quinta-feira (17) e lotou o Plenário das Deliberações Renê Barbour. Autoridades estaduais e federais, políticos e representantes de classe estiveram presentes e discutiram o tema por mais de seis horas consecutivas.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP), justificou que as recentes operações da Polícia Federal no estado mexeram com a vida da população, que cobrou do Parlamento informações sobre o impacto social, econômico e jurídico dessas ações- daí a necessidade de se ampliar as discussões.
Conforme Riva, “são questionáveis as prisões, uma vez que tem acontecido mesmo sem a materialidade do ilícito, o que pode incorrer em injustiças. Por exemplo, a Jurupari, chegou-se a conclusão de que para constatar a materialidade dos ilícitos são necessários documentos que só foram feitos 15 dias após a operação. Quer dizer, foram prisões por suposição apenas verificando o projeto via internet na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). Apontaram que o plano de manejo estava viciado, mas sem realizar vistorias”.
Entre os representantes de classe, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional de Mato Grosso, Cláudio Stábile, apontou a necessidade de discutir o fato de prenderem centenas de pessoas, antes do direito de defesa e do devido processo legal. “A prisão deve ser uma exceção. Principalmente, antes do direito de defesa. A regra assegura o direito de defesa para depois avaliar as duas versões, da acusação e da defesa. Aí sim, o magistrado profere a decisão”, afirmou.
Segundo Stábile, há uma preocupação com as decisões proferidas pelo juiz Julier Sebastião, pois destoam das decisões dos outros juízes federais. Chegou a afirmar que trata-se de um desserviço à sociedade. “São decisões que determinam a prisão de centenas de pessoas antes do devido processo legal e que, na semana seguinte, o TRF diz que são decisões arbitrárias e que existem indícios de abuso de autoridade. Portanto, a decisão desse juiz, isoladamente, tem causado um prejuízo muito grande ao direito de defesa dessas pessoas”, destacou.
O presidente da OAB lembrou ainda que no Dia do Advogado, em 2009, comemorado 11 de agosto, o juiz Julier afastou o presidente da OAB, à época, Francisco Faiad, por um mandado de segurança fora do expediente. “Mas, no dia seguinte o juiz titular, verificando o absurdo, cassou a decisão de Julier, inclusive, mostrando que aquela medida judicial não tinha nenhum cabimento e o mesmo foi dito pelo TRF. Isso tudo contribui para que exista uma grande descrença em relação a esse juiz que está destoando dos demais magistrados da Justiça Federal e que merecem todo o respeito. É um desserviço a sociedade mato-grossense”, criticou.
Um dos palestrantes da audiência foi o advogado criminalista Ulisses Rabaneda, que apresentou falhas nas operações da PF, como a prisão de mais de 300 pessoas que nem ficaram sete dias presas, uma vez que o Tribunal Regional Federal (TRF) em seguida deferiu habeus corpus. “São reiteradas as decisões do Tribunal nesse sentido”, apontou.
Outro ponto questionado são interceptações telefônicas que, segundo ele, é de absoluta “exceção” e só pode e deve ser utilizada em última instância. “Interceptações só poderão ser feitas quando houver indícios. Mas hoje, em Mato Grosso, tem sido o primeiro recurso investigativo utilizado. Isso fere de maneira muito grande a intimidade das pessoas investigadas”, destacou Rabaneda.
O advogado lembrou de operações como a Kayabi e Pacenas na qual a Polícia Federal não chegou a pedir prisão de ninguém, no entanto, os pedidos foram feitos pelo Ministério Público Federal (MPF).
MANIFESTO
Durante audiência, o presidente da Associação Mato-grossense de Engenheiros Florestais (Amef), Joaquim Paiva de Paula, que também é o segundo vice-presidente do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), apresentou um manifesto onde pede explicações à Justiça Federal. Além disso, apresentou também uma Moção de Repúdio e Agravo dos engenheiros por conta dos profissionais presos durante a Operação Jurupari. Representantes do município de Cotriguaçu também fizeram manifesto nesse sentido.
Da redação com assessoria
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