O trabalho no campo sempre esteve sujeito à falta de uma regulamentação adequada. Nos casos em que, com sorte, a relação de trabalho rural conseguiu ser tutelada juridicamente, ela se equiparou ao mesmo nível de relação do trabalho urbano. Essa situação perdurou por muitas décadas, criando distorções, sendo o desemprego no meio rural apenas uma de suas conseqüências. Por esse motivo, o senador Gilberto Goellner criou o Projeto de Lei no. 458/2009, intencionando adequar e modernizar a Lei 5889/1973, que atribuía apenas determinados direitos ao trabalhador rural. O Projeto tramita ainda na Casa e, nesta terça-feira (13/7), foi discutido na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), tendo o senador Jorge Yanai solicitado a relatoria da matéria.
Durante a sessão, foi solicitada vista coletiva do Projeto, o que ocasionará atraso em sua aprovação, até a próxima reunião da CRA. O senador Romeu Tuma (PTB-SP) elogiou o projeto: "o relatório lido pelo senador Yanai é brilhante. Trata-se de um libelo sobre a evolução do trabalho no campo. Sou totalmente favorável".
O senador Yanai agradeceu as palavras de Tuma: "o projeto vem fazer justiça e regulamentar o trabalho rural, evitando a fuga do trabalhador do campo e buscando eliminar conflitos entre patrão e empregado, além de devolver ao trabalhador rural a esperança, a dignidade e a tranquilidade do posto já existente".
Um outro projeto que recebeu voto favorável do senador Yanai foi a proposta que altera o regime jurídico de exploração dos chamados portos secos, ou Clias (Centros Logísticos e Industriais Aduaneiros). Trata-se de armazéns alfandegários destinados à movimentação e guarda de mercadorias sob controle aduaneiro. O relatório aprovado mantém o modelo de licitação para a exploração de serviços de movimentação e armazenagem de mercadorias nos portos citados.
Da redação com assessoria
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