O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, desembargador Rui Ramos Ribeiro, anunciou, hoje, medidas para coibir o abuso de poder econômico e a captação ilícita de votos. Com base no princípio da prevenção, encaminhou para os candidatos ofício determinando, sob as penas da lei, o envio de relação contendo a identificação nominal completa, com RG, CPF e endereço, de todos os agentes contratados para, direta ou indiretamente, promover a candidatura, incluindo-se nessa listagem os cabos eleitorais.
O ofício esclarece que as informações serão remetidas ao Ministério Público Federal, polícias Civil, Militar e Federal. O desembargador ressalta que a legitimidade do resultado obtido nas urnas depende da lisura do processo eleitoral, "motivo pelo qual esta Justiça especializada busca, de todas as formas, combater qualquer tipo de abuso de poder econômico, abuso de poder político, fraude e corrupção eleitoral".
Ele exorta a população de Mato Grosso a denunciar casos de corrupção eleitoral e abuso de poder econômico, por meio do disk denúncia da Ouvidoria Eleitoral, que funciona inclusive aos sábados, domingos e feriados.
O eleitor pode ligar gratuitamente para o número 0800 647 8191 ou enviar carta para a Ouvidoria Eleitoral que mantém o sigilo das informações, caso seja esse o desejo do eleitor, visto que as denúncias podem ser anônimas. Se o eleitor obtiver provas contendo crimes eleitorais como CD, DVD, fotos e não quiser se identificar, poderá deixar na portaria do TRE-MT, aos cuidados da Ouvidoria.
As denúncias são encaminhadas para o Ministério Público Federal, Corregedoria Eleitoral e juízes da propaganda eleitoral.
O ofício esclarece que as informações serão remetidas ao Ministério Público Federal, polícias Civil, Militar e Federal. O desembargador ressalta que a legitimidade do resultado obtido nas urnas depende da lisura do processo eleitoral, "motivo pelo qual esta Justiça especializada busca, de todas as formas, combater qualquer tipo de abuso de poder econômico, abuso de poder político, fraude e corrupção eleitoral".
Ele exorta a população de Mato Grosso a denunciar casos de corrupção eleitoral e abuso de poder econômico, por meio do disk denúncia da Ouvidoria Eleitoral, que funciona inclusive aos sábados, domingos e feriados.
O eleitor pode ligar gratuitamente para o número 0800 647 8191 ou enviar carta para a Ouvidoria Eleitoral que mantém o sigilo das informações, caso seja esse o desejo do eleitor, visto que as denúncias podem ser anônimas. Se o eleitor obtiver provas contendo crimes eleitorais como CD, DVD, fotos e não quiser se identificar, poderá deixar na portaria do TRE-MT, aos cuidados da Ouvidoria.
As denúncias são encaminhadas para o Ministério Público Federal, Corregedoria Eleitoral e juízes da propaganda eleitoral.
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