O julgamento do recurso do candidato derrotado a deputado federal Willian Tadeu Rodrigues Dias (PTB) na sessão ordinária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta quinta (11) foi interrompido pelo pedido de vista da ministra Carmen Lúcia. Ele teve o registro de sua candidatura indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) com base na condenação que recebeu do Tribunal do Júri, em primeira instância, por crime contra a vida. Mesmo assim, ele concorreu sub judice e tenta validar, na instância superior, os votos que recebeu nessas eleições.
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| William Dias Foto: RD News |
O recurso teve parecer favorável do relator, ministro Hamilton Carvalhido, que foi acompanhado de outros dois membros do Pleno, os ministros Arnaldo Versiani e Marcelo Ribeiro. Com base na lei da ficha limpa, o TRE barrou o projeto de Willian sob o entendimento de que o Tribunal do Júri, composto por cidadãos comuns, configuraria um órgão colegiado.
De acordo com a legislação, tornam-se inelegíveis condenados em trânsito em julgado ou por órgão judicial colegiado. No entanto, em seu voto, Carvalhido defendeu que a decisão do júri popular apenas ampara a sentença do juiz, não podendo ser considerada uma decisão de colegiado. Desta forma, ele não reconheceu a inelegibilidade do militar.
Conforme o relatório do TRE, Willian recebeu 2.098 votos, de modo que, mesmo que tenha o recurso aprovado no TSE, não conseguirá se eleger. No entanto, o apoio de seus eleitores poderá engrossar a votação de sua coligação, fortalecendo a situação do deputado federal eleito Nilson Leitão (PSDB). Isso porque outro candidato que também tenta conquistar no TSE o registro de sua candidatura, deputado federal Pedro Henry (PP), obteve votos suficientes para voltar à Câmara Federal se conseguir o aval da Justiça Eleitoral. Neste caso, ele deixaria de fora da bancada um dos considerados eleitos, complicando a situação tanto do tucano quanto de Ságuas Moraes (PT).
O caso de Willian será a primeira avaliação do TSE sobre a validação ou não da lei da ficha limpa em relação às condenações do Tribunal do Júri. A decisão poderá abrir precedentes para outros candidatos que enfrentam a mesma situação e deverá nortear a aplicação da legislação nos próximos anos. Recém-sancionada, a norma tem gerado uma série de polêmicas, elevando o número de recursos que chegam à Justiça Eleitoral.
RD News - Sissy Cambuim
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