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| O deputado federal Eliene Lima tem mais de 20 sessões para se defender |
Eliene Lima, reeleito em 3 de outubro com 66.482 votos, foi condenado por gastos ilícitos na campanha eleitoral de 2006, com a distribuição irregular de combustível, ocorrido no município de Tangará da Serra. A decisão do TRE não interfere em sua diplomação para o novo mandato.
O mandato dessa legislatura se encerra em 31 de janeiro. Os deputados federais eleitos tomam posse no dia primeiro de fevereiro.
O progressista disse ontem que nesta segunda-feira irá procurar a corregedoria da Câmara Federal para se informar sobre o regimento interno.
Tradicionalmente, a Câmara Federal costuma acatar as decisões da Justiça Eleitoral. Contudo, o princípio da ampla defesa é seguido à risca.
Por outro lado, a perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por voto secreto e maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional.
O regimento interno da Câmara prevê que depois de receber a decisão da Justiça Eleitoral, a corregedoria dará o prazo de cinco sessões plenárias para que o deputado apresente sua defesa. Em seguida, o corregedor terá o prazo de até 20 sessões para analisar o caso, definir o seu parecer e encaminhá-lo à Mesa Diretora. O regimento prevê ainda que o corregedor poderá prorrogar o prazo, se assim entender necessário.
Levando em conta que o recesso parlamentar começa no dia 22 de dezembro, pode-se prever que Eliene Lima será empossado para um novo mandato sem sair da cadeira que conquistou na eleição de 2006 e perdera por decisão do TRE.
Jean Campos / Diário de Cuiabá
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