O projeto do Zoneamento Socioeconômico Ecológico (ZSEE) de Mato Grosso deve voltar para as mãos do governador Silval Barbosa (PMDB) no dia 20 de janeiro. A informação é do deputado estadual e presidente da Comissão Especial do Zoneamento da Assembleia Legislativa, montada para acompanhar os estudos técnicos e as audiências públicas promovidas, Dilceu Dal'Bosco (DEM).
O documento, que havia sido encaminhado no ano passado para a sanção do governador, voltou à Assembleia à pedido dos próprios parlamentares. Na data da posse, no dia 1º de janeiro, Silval reiterou que, diferentemente do que estava sendo noticiado, ele não vetou parcialmente o projeto.
Ao MidiaNews, o Dal'Bosco confirmou o ocorrido e afirmou que depois de uma avaliação criteriosa da equipe técnica da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e da própria Casa, chegou-se ao consenso de que vários pontos estavam com equívocos.
"Dada à pressa que o projeto de Zoneamento foi entregue ao governador, haviam alguns erros de duplicidade de números, imperfeições no mapa e até mesmo de digitação. Então, dentro da prerrogativa que tínhamos, pedimos para que ele voltasse. Apesar do recesso, estamos trabalhando ativamente para entregar no dia 20 de janeiro", afirmou.
Zoneamento polêmico
O projeto de Zoneamento de Mato Grosso, que na opinião de grupos de ambientalistas estava favorecendo o agronegócio em detrimento, por exemplo, de terras indígenas ou agricultura familiar, foi rechaçado até mesmo pelo diretor de Zoneamento Territorial do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Roberto Vizentin, em entrevista ao MidiaNews, em novembro de 2010.
Feito a partir de audiências públicas em todo o Estado e estudos técnicos que levaram 20 anos, tanto os grupos quanto o próprio diretor apontam que o espaço de tempo que os deputados levaram para alterar o texto não são comparáveis as prerrogativas técnicas alcançadas ao longo dos anos.
De acordo com Vizentin, da forma que está sendo encaminhado para a sanção de Silval Barbosa, o documento pode não ser aprovado pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), o que poderia prejudicar o Estado na exportação de commodities, grande matriz de desenvolvimento e crescimento.
Para o governador, que disse não ter lido o relatório feito pela Sema, não existe o fato do Zoneamento sobrepor um grupo ao outro ou favorecer os empresários do agronegócio.
"É lógico que quando se fala em Zoneamento nós temos que pensar que ele tem que ser aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo Governo, visando um ordenamento territorial e social. O Zoneamento tem que contemplar não só o Estado, mas ser aceito pelo Conama e diversos setores", avaliou.
Relembre o caso
Aprovado pela Assembleia Legislativa no dia 25 de outubro de 2010, por 18 votos a um, sendo o deputado Ságuas Moraes (PT) o único contrário, o Zoneamento causou polêmica ao alterar o texto final quase de "última hora".
O projeto, segundo Roberto Vizentin, que endossa a opinião de grupos ambientalistas do Estado, foi baseado em estudos técnicos que levaram duas décadas e US$ 30 milhões e, de última hora, começaram a sofrer mudanças sem embasamentos elaborados de forma mais profunda.
O problema de fato começou quando os parlamentares alteraram por duas vezes o texto do documento, os chamados substitutivos. Segundo os ambientalistas, o substitutivo 3, por exemplo, altera áreas que eram "categoria 2", ou seja, que precisam de medidas de proteção ambiental, para "categoria 1", denominadas assim por serem terras consolidadas.
Na visão dos ambientalistas e do próprio diretor do Ministério do Meio Ambiente, a mudança significaria para os produtores rurais que haveria menos restrições para o uso dessas propriedades, o que seria um "tiro no pé".
"Se as terras continuassem a ser categoria 2 os produtores poderiam diminuir o passivo (dívida) ambiental, porque aumentaria a reserva legal", analisou Vizentin, em novembro do último ano ao MidiaNews.
Isa Souza/Mídia News
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