A segunda reunião da Câmara Setorial Temática (CST), criada pela Assembleia Legislativa para discutir a base econômica da indústria de briquetes em Mato Grosso, foi marcada pela divulgação do Decreto Governamental 191 de 22/03/2011, que garante isenção total do ICMS incidente nas saídas internas dos produtos lenhas, resíduos de madeira e briquetes. A CST foi criada a partir de um requerimento apresentado pelo deputado estadual Dilmar Dal’Bosco (DEM).
A notícia animou os empresários do setor, mas segundo eles, não resolve todos os problemas das indústrias locais que sofrem com a falta de consumo do produto no mercado interno e clamam por um programa específico de incentivo à produção e comercialização de briquetes.
“Há dois anos tento instalar uma indústria em Marcelândia, que ajudaria, inclusive, a evitar acidentes com pó de serra e queimadas, mas sofro com a falta de incentivo, já que a aquisição e manutenção de equipamentos para fabricação de briquetes têm custos elevados e alto consumo de energia”, afirmou o empresário José Guerreiro Filho.
A isenção ou amortização do ICMS incidente na energia elétrica foi a saída apontada pelo empresário sinopense Richard Devis para sobrevivência do setor. Segundo ele, sua fábrica, que tem capacidade de fabricação de quatro mil toneladas/mês do produto, atualmente produz apenas 400 mil kg.
“Se trabalharmos com capacidade máxima, gastaremos cerca de 70 mil reais por mês em energia elétrica. Destes, quase trinta mil são de ICMS. Queremos incentivo do governo, já que o único ganho deste tipo de indústria, é o ambiental”, cobrou.
Para Jorge dos Santos, representante do Sindicato das Indústrias Sucroalcooleiras de Mato Grosso (Sindalcool), a utilização de briquetes na cogeração de energia elétrica para abastecimento dos municípios do norte mato-grossense que ainda utilizam-se de combustível fóssil, pode ser a saída para o setor. Ele sugeriu ainda, uma pesquisa de campo, por meio da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), para analisar o baixo consumo de briquetes nas caldeiras existentes no estado.
“Temos que identificar o problema para depois encontramos solução adequada. Uma saída usada por nosso setor, por exemplo, foi transformar o bagaço da cana em energia elétrica para pequenos municípios onde estamos instalados”, defendeu Santos.
MEIO AMBIENTEÀ frente dos trabalhos da CST, Dilmar Dal’Bosco afirmou que nesses primeiros encontros serão levantados todos os gargalos do setor, para que o grupo então procure as secretarias a fim de apresentar ações que movimentem a indústria de briquetes.
“Sou de Sinop e sei da importância em se fabricar briquetes, que aproveita o lixo da madeira. Na última década, minha cidade perdeu a névoa provocada pelo pó de serra, graças ao aproveitamento dessa biomassa” afirmou Dal´Bosco. Entre as soluções para viabilizar a produção está em investimentos em logística e a criação de um selo específico.
Representando a Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Mineração (Sicme), o técnico José Juarez sugeriu uma reunião de trabalho com fabricantes de briquetes, com orientação de profissionais especializados.
Nesta, será montada um programa com políticas específicas para o setor, que atualmente conta apenas com recursos do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic).
“Queremos traçar uma estratégia de trabalho para tentar resolver ou pelo menos minimizar os problemas”, encerrou Juarez.
Participaram da reunião representantes das indústrias moveleiras, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) , Secretaria de Estado de Maio Ambiente (Sema), Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira (Cipem), Sindicato das Indústrias Sucroalcooleiras (Sindalcool), Associação Mato-Grossense dos Engenheiros Florestais (Amef), Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Secretaria de Estado de Indústria Comércio e Mineração (Sicme), além de empresários do setor.
Da Assessoria
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