| Fachada do TRE/MT |
Com o objetivo de assegurar maior rapidez e objetividade nos processos administrativos que tramitam entre as secretarias do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), a Presidência da Corte publicou portaria definindo atribuições antes compartilhadas por diversos setores do órgão.
Uma licença paternidade, por exemplo, passava por diversos setores do TRE-MT antes de chegar até o presidente. Com a entrada em vigor da nova portaria, a licença será autorizada pela própria Secretaria de Gestão de Pessoas.
Outras atribuições que antes dependiam do aval da Presidência foram transferidas para o diretor-geral, como os casos que evolvem licitações, contratos e autorização para participação de servidores do órgão em eventos de capacitação.
“Os procedimentos ficarão mais ágeis, mais céleres, mais leves, mais eficientes e menos burocráticos. Não era mais admissível que uma mera licença paternidade, um pedido de adicional de qualificação ou prorrogação de entrega de algum bem contratado, desde que devidamente instruído, tivesse de percorrer várias unidades deste tribunal até a conclusão final ao presidente desta casa”, comentou o diretor-geral do TRE-MT, Mauro Sérgio
Diogo.
Processos Judiciários mais céleres
Outra portaria, publicada no final de setembro, também garantiu maior agilidade aos processos judiciais. Despachos que antes só eram determinados por juízes, agora podem ser realizados pela Secretaria Judiciária do Órgão, que passou a realizar atos sem caráter decisório, como: autuação de processos, abertura de volumes e anexos; distribuição e redistribuição dos processos; juntada de documentos; vista dos autos; intimações; expedições de certidões e informações; ciência ao Ministério Público Eleitoral e às partes; e uso do correio eletrônico para comunicados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dentre outros.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social TRE-MT
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