O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE/MT) comprometeu-se em reanalisar as multas aplicadas aos presidentes das Câmaras Municipais de Mato Grosso referente aos subsídios (verbas de representação) recebido pelos legisladores. O tema, segundo presidente do TCE, conselheiro Walter Albano, será julgado ainda no mês de novembro. A decisão foi anunciada ontem (25.10) após reunião entre o presidente do TCE, o presidente da União das Câmaras de Vereadores de Mato Grosso (Ucemmat) Unírio Shcirmer, e os representantes da Frente Parlamentar Municipalista da Assembleia Legislativa, deputados Ezequiel Fonseca (Coordenador) e Dilmar Dal’Bosco (Subcoordenador).
“As penalidades foram impostas com base na Resolução de Consulta 58/2010, que trata da fixação de subsídios para vereador e presidente de Câmaras. Como a consulta só foi aprovada no dia 27 de julho, em tese, sua aplicabilidade deveria ocorrer somente no exercício seguinte”, explicou Albano.
No entendimento do deputado Dal’Bosco, a revisão das multas deve culminar com a anulação das mesmas, que foram aplicadas a 86 gestores de câmaras municipais. Os presidentes foram condenados a ressarcir, do próprio bolso, os cofres públicos, já que o tribunal julgou que os subsídios dos vereadores ultrapassam os limites das Constituições Federal e Estadual.
“As regras foram alteradas no meio dessa legislatura, e os vereadores ainda não conseguiram se adequar. Por isso, defendemos que a nova norma deve ser aplicada no exercício de 2012”, defendeu Dilmar.
“Estamos buscando valorizar o trabalho cumprido pelos vereadores referente aos julgamentos das contas no exercício de 2010 e 2011 e finalizar a forma de aplicação dos subsídios”, emendou o presidente da Frente Municipalista, Ezequiel Fonseca.
Bastante contente com o resultado da reunião, o presidente da Ucmmat, Unírio Shcirmer, agradeceu a atuação da frente municipalista. “Concordamos que o aumento do subsídio deve ser aprovador pela legislatura anterior, sem que haja privilégios a ninguém. A única coisa que pedimos é um prazo para adequação, já que a multa teria que sair dos nossos bolsos. Existem vereadores condenados a ressarcir até R$30 mil. A frente entendeu nosso posicionamento e deu novo fôlego as câmaras municipais”, comemorou Shcirmer.
Raphaella Padilha
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