O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) ainda tem 163 dias para ser entregue, mas o relator a investigação, o deputado Dilmar Dal Bosco (DEM) já fez um balanço dos levantamentos que tiveram início em março deste ano. A CPI foi criada para analisar irregularidades, que já fora confirmadas, na concessão de licenças ambientais dadas pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) para a instalação e operação de PCHs em Mato Grosso.
De acordo com o deputado, a CPI ainda está em fase de análise de 54 PCHs, mas já tem recomendações a serem feitas em algumas hidrelétricas. "No final do relatório vamos ter TACs (Termo de Ajustamento de Conduta) em algumas PCHs que já estão gerando energia. Em outras vamos pedir, por meio da justiça, esvaziamento de lago por conta de danos ambientais. Recomendaremos ainda o acompanhamento da Sema, do início ao fim do enchimento das represas, com apresentação de relatório, fotos e demarcação”, explicou
Sobre a demora para a entrega dos relatórios e as críticas de que a CPI não trará resultados, Dilmar se defende: “Muitas vezes as pessoas acreditam que o resultado de CPIs são prisões para fazer um fantoche, mas vejo diferente. Estamos vendo vários fatores nas PCHs, principalmente a questão de meio ambiente, documentação de terra, impostos e condições que ficou para os prefeitos dos municípios atingidos com PCHs”, disse ele se referindo ao custo gerado pelas famílias – cerca de 300 pessoas por PCH - que permanecem nos municípios mesmo com o término da obra.
Para tentar resolver esta questão, a relatório também irá sugerir a cobrança de impostos das empresas responsáveis pelas hidrelétricas, que deverão ser repassados às prefeituras. Com isso, a CPI pretende solucionar, além do problema ambiental, também o social identificado nas cidades onde as PCHs foram levantadas.
Favorecimentos
De acordo com Dilmar, as denúncias de favorecimento foram confirmadas durante as investigações. Ocorria que as análises eram realizadas de maneira diferenciada atendendo a interesses de cunho político.
“Se a Sema dá possibilidades de 60 dias para analisar licenças para uma determinada empresa tem que dar a mesmo tempo para a outra. Houve uma grande influência política em cima da não liberação ambiental da PCH de Saracuia e de Jacutinga, retirando até a outorga na Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) desses dois empreendimentos. Conseguimos provar para a Sema, o governador e a PGE (Procuradoria Geral do Estado) que havia irregularidades e conseguimos que a Aneel reconsiderasse a decisão”, disse completando que todos os detalhes constarão no relatório final.
Clichoje
De acordo com o deputado, a CPI ainda está em fase de análise de 54 PCHs, mas já tem recomendações a serem feitas em algumas hidrelétricas. "No final do relatório vamos ter TACs (Termo de Ajustamento de Conduta) em algumas PCHs que já estão gerando energia. Em outras vamos pedir, por meio da justiça, esvaziamento de lago por conta de danos ambientais. Recomendaremos ainda o acompanhamento da Sema, do início ao fim do enchimento das represas, com apresentação de relatório, fotos e demarcação”, explicou
Sobre a demora para a entrega dos relatórios e as críticas de que a CPI não trará resultados, Dilmar se defende: “Muitas vezes as pessoas acreditam que o resultado de CPIs são prisões para fazer um fantoche, mas vejo diferente. Estamos vendo vários fatores nas PCHs, principalmente a questão de meio ambiente, documentação de terra, impostos e condições que ficou para os prefeitos dos municípios atingidos com PCHs”, disse ele se referindo ao custo gerado pelas famílias – cerca de 300 pessoas por PCH - que permanecem nos municípios mesmo com o término da obra.
Para tentar resolver esta questão, a relatório também irá sugerir a cobrança de impostos das empresas responsáveis pelas hidrelétricas, que deverão ser repassados às prefeituras. Com isso, a CPI pretende solucionar, além do problema ambiental, também o social identificado nas cidades onde as PCHs foram levantadas.
Favorecimentos
De acordo com Dilmar, as denúncias de favorecimento foram confirmadas durante as investigações. Ocorria que as análises eram realizadas de maneira diferenciada atendendo a interesses de cunho político.
“Se a Sema dá possibilidades de 60 dias para analisar licenças para uma determinada empresa tem que dar a mesmo tempo para a outra. Houve uma grande influência política em cima da não liberação ambiental da PCH de Saracuia e de Jacutinga, retirando até a outorga na Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) desses dois empreendimentos. Conseguimos provar para a Sema, o governador e a PGE (Procuradoria Geral do Estado) que havia irregularidades e conseguimos que a Aneel reconsiderasse a decisão”, disse completando que todos os detalhes constarão no relatório final.
Clichoje
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