Creches e pré-escolas da rede pública poderão passar a oferecer atividades pedagógicas a seus alunos durante o período de férias escolares. A novidade foi proposta pela senadora Ângela Portela (PT-RR) e já recebeu voto favorável do senador José Agripino (DEM-RN), relator desse projeto de lei (PLS 510/11) na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
Ângela Portela quer que esses estabelecimentos de ensino funcionem, durante o recesso escolar, no mesmo horário de atendimento dos dias letivos. Ela também se preocupa em resguardar direitos trabalhistas, como férias, e prever remuneração extra para os profissionais de educação escalados para esse turno especial.
A dificuldade enfrentada por pais e mães trabalhadores em contar com uma pessoa de confiança para cuidar dos filhos durante o período de recesso escolar motivou a senadora a apresentar o projeto.
"A tranquilidade dos pais é suspensa durante as férias escolares, uma vez que, na maior parte dos casos, os filhos ficam em casa. Nem todos podem contar com o auxílio de um parente ou vizinho nessas ocasiões. Poucas são as famílias que podem arcar com a despesa adicional de contratar uma babá para cuidar de seus filhos nesse período", comentou Ângela Portela.
Alteração proposta à Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a ampliação do horário de funcionamento das creches e pré-escolas públicas foi elogiada por José Agripino. Conforme ressaltou no voto ao PLS 510/11, a educação infantil - voltada a crianças de zero a seis anos - é a única etapa da educação básica em que se registra contínuo aumento de matrículas.
A CE vai votar a matéria em decisão terminativa. Se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, seguirá direto para a Câmara dos Deputados. Transformado em lei, o projeto entrará em vigor 90 dias após ser sancionado pela Presidência da República.
Agência Senado
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