Projeto de lei obriga identificação de operadoras de telefonia celular no momento da ligação

Buscando resguardar o direito do consumidor em decidir quanto ao pagamento ou não de tarifas diferenciadas ao originar uma chamada através do telefone celular, o deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT) protocolou na Câmara um projeto de lei que obriga as operadoras de telefonia a identificar por meio de sinal sonoro, a prestadora alvo da ligação.



O parlamentar justifica a matéria alegando que com a entrada em vigor do serviço de portabilidade onde o usuário pode trocar de operadora sem a necessidade de se desfazer do número, as pessoas ficam desorientadas já que agora qualquer número pode estar associado a qualquer operadora.

“Entendo que sem a identificação da operadora no momento em que se origina a chamada, o consumidor fica refém das prestadoras, uma vez que não é dada a ele a oportunidade de decidir se quer pagar ou não pela ligação, já que na grande maioria das vezes as operadoras fazem promoções dando gratuidade ou descontos apenas para chamadas originadas e destinadas aos números de sua responsabilidade”, explica o tucano.

Segundo o projeto, a sinalização para o assinante deve ser emitida antes de completar a chamada e o consumidor não poderá ser cobrado pelo serviço, já que a implementação é de complexidade técnica limitada se consideradas as demais etapas de encaminhamento das ligações.

Assessoria