Daltro não só assumiu a defesa da presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager), Márcia Vandoni, responsável pela licitação, como afirmou que estará na próxima terça-feira acompanhando a direção da Agência na reunião do Colégio de Líderes na Assembleia Legislativa.
A presidente da Ager foi convidada para prestar esclarecimentos sobre a licitação. Daltro também questionou Pinheiro por criticar o certame, já que o documento foi elaborado com base na Lei aprovada pela Assembleia. Ele acrescentou ainda que no site institucional da Ager existem todas as informações sobre o processo licitatório.
O vice-governador relembrou que a licitação é uma exigência do Ministério Público do Estado (MPE). O sistema está sendo operado desde 2008 por meio de um TAC (termo de ajustamento de conduta). Daltro disse que o modelo do edital quebra o monopólio, enquanto o parlamentar tem interesses em manter o atual sistema, comandado por um grupo de empresas.
CRÍTICO
Pinheiro é um crítico da atual presidência da Ager. O republicano diz que a licitação não está conforme a Lei aprovada pela Assembleia Legislativa para acabar com o monopólio do transporte intermunicipal em Mato Grosso. “Vários pontos precisam ser esclarecidos”, apontou o parlamentar, ontem (14), durante entrevista no Legislativo.
Segundo ele, o edital cria a figura do pau de arara, meio de transporte utilizado no nordeste brasileiro, porém com outra denominação.
O transporte em carroceria de caminhão, no estilo pau de arara, está previsto, por exemplo, conforme Emanuel, na linha entre a comunidade de Caeté ao município de Barão de Melgaço.
Pinheiro diz que, ser for o caso, os deputados exigirão do governador Silval Barbosa (PMDB) o cancelamento do edital.
A licitação foi aberta desde segunda-feira (12). O edital está sendo vendido por R$ 100,00. Já Daltro diz que só o Judiciário pode suspender a licitação.
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