A construção da rede é resultado de um convênio firmado em 2006, durante a administração de Kurten, entre a prefeitura e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
O valor do contrato era de pouco mais de R$ 2,5 milhões. De acordo com a ação, o dinheiro repassado à empresa vencedora da licitação foi de R$ 379.750,02, pela execução de 290 metros de rede.
Os trabalhos tiveram início em 2007 e terminaram em 2009, na administração de Dalmaso, que ocupou a cadeira de chefe do Executivo por 50 dias. O vereador que, na época, era presidente da Câmara (biênio 2009/2010) foi empossado prefeito por ordem judicial, devido à cassação de registro da candidatura de Vilmar Giachini, eleito prefeito na campanha de 2008, por suposta compra de votos.
Segundo a assessora jurídica da prefeitura, Daniela Maria Lima Silva, a ação foi impetrada depois que a Funasa emitiu um relatório sobre os trabalhos realizados que confirma o pagamento das obras sem que elas estejam terminadas.
“Como a prefeitura foi inserida como inadimplente no Cadin [Cadastro Informativo], do Ciap [Controle do Crédito do ICMS do Ativo Permanente], solicitamos à Funasa que fizesse um relatório e apresentasse os motivos pelos quais a prefeitura foi inserida no Cadin, pois até então não sabíamos o porquê. Foi quando o relatório apontou o pagamento de uma canaleta que não estava concluída”, detalhou Daniela, sobre a necessidade em mover a ação, já que, ao ser inserido no cadastro de inadimplentes, o Executivo ficou impossibilitado de firmar novos convênios.
A obra em questão, conforme a assessora, é de uma galeria (caneleta) de 290 metros que não foi concretada.
“O valor pago se refere a toda a obra concluída, o que não aconteceu, segundo o relatório da Funasa. A empresa recebeu o dinheiro de toda a obra e não terminou”, assegurou.
O processo está tramitando no fórum da cidade e, segundo Daniela, a prefeitura aguarda a decisão da Justiça para poder reabrir o convênio, que foi suspenso, e dar continuidade às obras.
O ex-prefeito de Cláudia/MT, Altamir Kurten, que está sendo processado pela atual gestão por improbidade administrativa (ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da administração, cometido por agente público), foi procurado pela equipe do Diário Regional. Por telefone, o ex-gestor disse que não iria se manifestar sobre o assunto, pois ainda não havia sido comunicado do processo. "Não tenho nada a dizer, pois não tenho conhecimento de nada. ainda não fui comunicado oficialmente. O que sei é de boca de terceiros", frisou. "A partir do momento que tomar conhecimento de tais possíveis acusações, vou verificar, tomar ciência do fato, ai sim poderei falar sobre o assunto", finalizou.
Roberto diz que pagou só o concluído pela empresa
"O que foi pago é o que foi feito. Tenho tudo documentado, tenho a medição feita pelo engenheiro, e o que estava pronto é o que foi pago, não paguei nada a mais", afirmou.
"Não cumpri a lei, cumpri os rigores da lei, pois sei que estava ali apenas por um pequeno período de tempo e não iria fazer nada que pudesse vir a me prejudicar, por isso, tenho a consciência tranquila", defendeu-se. Dalmaso disse ainda que também não foi comunicado oficialmente sobre a ação, assim com o ex-prefeito Altamir Kurten (também acusado) e soube das denúncias na rua.
"Não sei de nada que está sendo feito, não fui comunicado pela Justiça. O que fiquei sabendo é por terceiros que vieram me contar", assegurou.
"Nunca fui chamado por ninguém para prestar qualquer esclarecimento", emendou.
Embora o vereador reeleito não tenha a lembrança do valor total que pagou pela obra, garantiu que o montante repassado à empresa era referente a metragem concluída. "Essa canaleta tinha uma metragem de 226 metros e o que paguei foi 190 (metros) que estavam prontos" assegurou. Na avaliação de Dalmaso, o que teria motivado a ação seria um erro do atual prefeito Vilmar Giachini (PMDB). "O que na verdade aconteceu é que o o prefeito perdeu o prazo de prorrogação do convênio da drenagem e por isso moveu esse processo que diz estar na Justiça", denunciou.
Roberto Dalmaso foi empossado prefeito de Cláudia por determinação judicial depois que registro de candidatura de Vilmar Giachini havia sido cassado pela Justiça Eleitoral de Sinop, em dezembro de 2008. O parlamentar ficou os 50 primeiros dias de 2009 no Executivo municipal até que Vilmar conseguiu reverter a situação e assumiu a administração de Cláudia.
Diário Regional/Maria Helena Benedet
Comentários