A juíza Flávia Catarina de Amorim, da 10ª Vara Criminal de Cuiabá, expediu liminar em favor do pré-candidato ao Governo do Estado pelo PSDB, Wilson Santos, autorizando um direito de resposta no programa "Resumo do Dia", apresentado, diariamente, na TV Rondon (SBT/12) pelo ex-prefeito da Capital, Roberto França (sem partido).
A defesa do tucano, feita pelo ex-procurador-geral do Município e presidente do PSDB de Cuiabá, Ussiel Tavares, alegou que no dia 26 de janeiro houve a divulgação de uma notícia com ofensas à sua imagem pessoal e profissional.
De acordo com as provas anexadas aos autos do processo, durante uma reportagem, o secretário estadual de Infraestrutura, Vilceu Marchetti, teria feito comentários pessoais que atingiram a honra, a imagem e adignidade de Santos, enquanto prefeito de Cuiabá.
A petição inicial analisada pela magistrada apontou ainda que o repórter Augusto Roberto acusava Wilson Santos de ter faltado com a verdade, enquanto a imagem do ex-prefeito era exibida na tela, mesmo sem apresentar nenhuma prova cabal durante a exibição do programa.
A defesa alegou que o episódio "manchou" a carreira profissional de Santos, que, "como ocupante de um cargo público eletivo e representante direto da sociedade, tem o dever legal e moral de administrar o erário público com a devida probidade".
Ameaça de multa
A magistrada justificou sua decisão, ressaltando que o direito de resposta é garantido pelo inciso V do artigo 5º, da Constituição Federal. Foi solicitado, ainda, que a TV Rondon seja notificada para que, no prazo de 24 horas, a partir da intimação, publique gratuitamente a resposta no programa Resumo do Dia.
A contrariedade a decisão pode levar à pena de multa diária na ordem de R$ 10 mil por dia de atraso na publicação, que será aplicada em dobro, em caso de recusa ou demora no cumprimento da ordem judicial por mais de 48 horas, a contar da intimação. O conteúdo será em vídeo e vai ter o mesmo tempo da reportagem que teria denegrido a imagem de Santos, correspondente a 3m9s.
O episódio contribui para revelar ainda mais a delicada relação de Roberto França e Wilson Santos. O ex-prefeito já reclamou, publicamente, das críticas feitas por Santos, que afirma ter recebido o Palácio Alencastro "atolado em dívidas" e com atraso salarial de servidores públicos.
Por outro lado, Santos tem dito aos seus assessores que França tem insistido em reportagens negativas a seu respeito, "em obediência ao Governo do Estado", que estaria tentando desestabilizar sua candidatura ao Palácio Paiaguás. França também é diretor de Comunicação da Agência Estadual da Copa (Agecopa).
Outro lado
O apresentador do programa Resumo do Dia, Roberto França, disse ao MidiaNews que não recebeu notificação alguma, porém, garantiu que não há problema em conceder espaço para o direito de resposta ao sucessor no Palácio Alencastro.
"Até o momento, não fui informado pela emissora de qualquer notificação. Assim que a recebermos, a decisão será cumprida sem dificuldades", afirmou França.
O ex-prefeito também não quis polemizar sua relação com Wilson Santos. "É um direito que ele tem de ir à Justiça", se limitou a dizer.
RAFAEL COSTA/MIDIA NEWS
A defesa do tucano, feita pelo ex-procurador-geral do Município e presidente do PSDB de Cuiabá, Ussiel Tavares, alegou que no dia 26 de janeiro houve a divulgação de uma notícia com ofensas à sua imagem pessoal e profissional.
De acordo com as provas anexadas aos autos do processo, durante uma reportagem, o secretário estadual de Infraestrutura, Vilceu Marchetti, teria feito comentários pessoais que atingiram a honra, a imagem e adignidade de Santos, enquanto prefeito de Cuiabá.
A petição inicial analisada pela magistrada apontou ainda que o repórter Augusto Roberto acusava Wilson Santos de ter faltado com a verdade, enquanto a imagem do ex-prefeito era exibida na tela, mesmo sem apresentar nenhuma prova cabal durante a exibição do programa.
A defesa alegou que o episódio "manchou" a carreira profissional de Santos, que, "como ocupante de um cargo público eletivo e representante direto da sociedade, tem o dever legal e moral de administrar o erário público com a devida probidade".
Ameaça de multa
A magistrada justificou sua decisão, ressaltando que o direito de resposta é garantido pelo inciso V do artigo 5º, da Constituição Federal. Foi solicitado, ainda, que a TV Rondon seja notificada para que, no prazo de 24 horas, a partir da intimação, publique gratuitamente a resposta no programa Resumo do Dia.
A contrariedade a decisão pode levar à pena de multa diária na ordem de R$ 10 mil por dia de atraso na publicação, que será aplicada em dobro, em caso de recusa ou demora no cumprimento da ordem judicial por mais de 48 horas, a contar da intimação. O conteúdo será em vídeo e vai ter o mesmo tempo da reportagem que teria denegrido a imagem de Santos, correspondente a 3m9s.
O episódio contribui para revelar ainda mais a delicada relação de Roberto França e Wilson Santos. O ex-prefeito já reclamou, publicamente, das críticas feitas por Santos, que afirma ter recebido o Palácio Alencastro "atolado em dívidas" e com atraso salarial de servidores públicos.
Por outro lado, Santos tem dito aos seus assessores que França tem insistido em reportagens negativas a seu respeito, "em obediência ao Governo do Estado", que estaria tentando desestabilizar sua candidatura ao Palácio Paiaguás. França também é diretor de Comunicação da Agência Estadual da Copa (Agecopa).
Outro lado
O apresentador do programa Resumo do Dia, Roberto França, disse ao MidiaNews que não recebeu notificação alguma, porém, garantiu que não há problema em conceder espaço para o direito de resposta ao sucessor no Palácio Alencastro.
"Até o momento, não fui informado pela emissora de qualquer notificação. Assim que a recebermos, a decisão será cumprida sem dificuldades", afirmou França.
O ex-prefeito também não quis polemizar sua relação com Wilson Santos. "É um direito que ele tem de ir à Justiça", se limitou a dizer.
RAFAEL COSTA/MIDIA NEWS
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