Preso durante a Operação Jurupari, na sexta-feira (21), o ex-secretário de Estado de Meio Ambiente, Luiz Henrique Daldegan, autorizou o plantio de eucalipto na Fazenda Santa Rita, de propriedade do deputado federal Eline Lima (PP), localizada dentro da Área de Proteção Ambiental Chapada dos Guimarães. É o que revela relatório da Polícia Federal, com despacho do juiz Julier Sebastião da Silva, da 1ª Vara Federal.
O reflorestamento foi autorizando por meio da Licença Ambiental Única (LAU), deferida por Daldegan, em discordância com pareceres técnicos contrários à atividade e ferindo a legislação. Na época, uma portaria da própria Sema vedava o plantio de eucalipto na região, após estudo de macrozoneamento. A licença foi liberada em 22 de abril de 2009.
Em um trecho da conversa entre o ex-secretário-adjunto Afrânio Migliari e Eliene, o acordo fica patente. A escuta telefônica, feita com autorização da Justiça Federal, em 3 de março de 2009, aponta que o deputado Eliene usou de influência para tentar acelerar a liberação do processo que beneficiava sua fazenda.
A PF cita, no relatório, dois trechos em que Migliari assegura a Eliene que não mediria esforços para torna dar agilidade ao processo. Noutra conversa, o deputado cobra o adjunto. Pelo menos 15 dias depois das ligações, a Sema liberou o Licença Ambiental Única (LAU) da fazenda de Eliene.
O inconveniente é que há uma portaria que impede o plantio eucaliptos na região de Chapada dos Guimarães, com base no fato de que esse tipo de planta causa desequilíbrio ambiental. Apesar de ter tomado conhecimento desse detalhe, o deputado insistiu em que a Sema liberasse a licença ambiental.
Luiz Henrique Daldegan estava no município de Rondonópolis (212 km ao Sul de Cuiabá), ontem, quando tomou conhecimento de que tinha um mandado de prisão contra sua pessoa, em aberto. Em seguida, se apresentou a sede da Polícia Federal, onde prestou depoimento e, logo depois, foi recambiado para para Cuiabá. Ele está preso na sede da Polinter.
O ex-secretário-adjunto da Sema Afrânio Cesar Migliari, também foi preso durante da Operação. Ele é tido como "elemento de destaque" na suposta organização criminosa que praticava delitos ambientais.
Operação Jurupari
A Operação Jurupari foi deflagrada na manhã de sexta-feira (21) pela Polícia Federal. A ação desarticulou um grupo que, supostamente, integrava uma rede criminosa voltada para a extração, transporte e comércio ilegal de madeira da região Amazônica, em Mato Grosso. De acordo com a PF, os danos ambientais, no total, chegam a R$ 900 milhões.
Durante a operação, foram expedidos 91 mandados de prisão; desse total, 64 foram cumpridos. Além disso, foram expedidos 91 de busca e apreensão, em diversos municípios de Mato Grosso e nos Estados de São Paulo, Paraná, Rio Grande Sul, Minas Gerais, Distrito Federal e Espírito Santo.
Outro lado
Em nota o deputado federal, Eliene Lima nega ter usado de sua influência política, para conseguir licencimento ambiental junto a Sema. Ele confirmou que ligou para o ex-secretário-adjunto para reclamar da demora na análise do pedido da LAU, alegando que tinha pressa.
Além disso, destacou a lei que trata de Área de Proteção Ambiental não proíbe o exercício de atividades econômicas naquela região. Segundo ele, a licença foi liberada após a Sema entender que a plantação de eucaliptos seria positiva ao Meio Ambiente, uma vez que, a área estava aberta, a pastagem degradada, imprestável para a criação de gado e o solo com sinais de erosão.
Confira a nota na íntegra:
"Não cometi nenhuma irregularidade e muito menos utilizei meu cargo para conseguir liberação seja na Sema ou em qualquer outro órgão público. Quando eu comprei essa área localizada em Chapada dos Guimarães no final de 2008, ela já estava desmatada desde 1999, quase dez anos antes da minha compra, e a pastagem estava degradada e o solo apresentava sinais de erosão. Quis sendo assim fazer um reflorestamento na área através do cultivo de eucalipto. Com isso solicitei na Sema a Licença Ambiental Única (LAU).
Passaram-se meses e não obtive resposta alguma quanto a esse processo. Meu funcionário ía até a Sema em busca de informações sobre o trâmite da LAU e recebia sempre a mesma resposta: em análise.
Eu não entendia tamanha demora e isso ficou claro nas gravações da Polícia Federal, quando eu reclamo ao então secretário-adjunto da SEMA, Afrânio Cézar Migliari, que eu já estava ‘desistindo de requerer a LAU porque o trem não anda'. Eu tinha pressa na resposta da LAU porque, caso fosse dado resposta positiva, eu aproveitaria o período de chuvas para iniciar o plantio de eucaliptos.
Diante da demora em saber se a LAU sairia ou não, eu como qualquer outro cidadão que quer saber porque a demora em sua solicitação, liguei para o Afrânio e o questionei sobre isso.
Pouco dias depois - não me lembro quanto tempo - fui informado de quê foi dado um parecer técnico que recusava a emissão da LAU por se tratar área localizada dentro do perímetro da APA Chapada dos Guimarães.
No entanto a lei que criou a APA [7804/2002]- não proíbe o exercício de atividades econômicas naquela região, pois como todos sabem as áreas que não podem ser de uso para fins econômicos são: Reserva Legal (RL), Área de Preservação Permanente (APP) e área para regeneração. Já a APA pode ser utilizada economicamente respeitando seus objetivos estabelecidos em lei, prova disso é que em Chapada dos Guimarães existem diversas fazendas sendo utilizadas para a pecuária e agricultura.
Por outro lado a Procuradoria do Estado se manifestou no sentido de quê o plantio de eucalipto ou se qualquer outra atividade deveria ser analisado caso a caso pela SEMA, podendo ser aprovado caso não fossem incompatíveis com o objetivo da APA, como aconteceu com o plantio da minha área.
Com base nisso, a SEMA analisou essa área em Chapada dos Guimarães e entendeu que a plantação de eucaliptos seria positiva ao meio ambiente, visto que a área já estava aberta, a pastagem degradada, imprestável para a criação de gado, o solo com sinais de erosão, e com base nesse cenário a plantação viria para recuperar o solo".
Deputado Federal Eliene Lima
Fonte Midia News
O reflorestamento foi autorizando por meio da Licença Ambiental Única (LAU), deferida por Daldegan, em discordância com pareceres técnicos contrários à atividade e ferindo a legislação. Na época, uma portaria da própria Sema vedava o plantio de eucalipto na região, após estudo de macrozoneamento. A licença foi liberada em 22 de abril de 2009.
Em um trecho da conversa entre o ex-secretário-adjunto Afrânio Migliari e Eliene, o acordo fica patente. A escuta telefônica, feita com autorização da Justiça Federal, em 3 de março de 2009, aponta que o deputado Eliene usou de influência para tentar acelerar a liberação do processo que beneficiava sua fazenda.
A PF cita, no relatório, dois trechos em que Migliari assegura a Eliene que não mediria esforços para torna dar agilidade ao processo. Noutra conversa, o deputado cobra o adjunto. Pelo menos 15 dias depois das ligações, a Sema liberou o Licença Ambiental Única (LAU) da fazenda de Eliene.
O inconveniente é que há uma portaria que impede o plantio eucaliptos na região de Chapada dos Guimarães, com base no fato de que esse tipo de planta causa desequilíbrio ambiental. Apesar de ter tomado conhecimento desse detalhe, o deputado insistiu em que a Sema liberasse a licença ambiental.
Luiz Henrique Daldegan estava no município de Rondonópolis (212 km ao Sul de Cuiabá), ontem, quando tomou conhecimento de que tinha um mandado de prisão contra sua pessoa, em aberto. Em seguida, se apresentou a sede da Polícia Federal, onde prestou depoimento e, logo depois, foi recambiado para para Cuiabá. Ele está preso na sede da Polinter.
O ex-secretário-adjunto da Sema Afrânio Cesar Migliari, também foi preso durante da Operação. Ele é tido como "elemento de destaque" na suposta organização criminosa que praticava delitos ambientais.
Operação Jurupari
A Operação Jurupari foi deflagrada na manhã de sexta-feira (21) pela Polícia Federal. A ação desarticulou um grupo que, supostamente, integrava uma rede criminosa voltada para a extração, transporte e comércio ilegal de madeira da região Amazônica, em Mato Grosso. De acordo com a PF, os danos ambientais, no total, chegam a R$ 900 milhões.
Durante a operação, foram expedidos 91 mandados de prisão; desse total, 64 foram cumpridos. Além disso, foram expedidos 91 de busca e apreensão, em diversos municípios de Mato Grosso e nos Estados de São Paulo, Paraná, Rio Grande Sul, Minas Gerais, Distrito Federal e Espírito Santo.
Outro lado
Em nota o deputado federal, Eliene Lima nega ter usado de sua influência política, para conseguir licencimento ambiental junto a Sema. Ele confirmou que ligou para o ex-secretário-adjunto para reclamar da demora na análise do pedido da LAU, alegando que tinha pressa.
Além disso, destacou a lei que trata de Área de Proteção Ambiental não proíbe o exercício de atividades econômicas naquela região. Segundo ele, a licença foi liberada após a Sema entender que a plantação de eucaliptos seria positiva ao Meio Ambiente, uma vez que, a área estava aberta, a pastagem degradada, imprestável para a criação de gado e o solo com sinais de erosão.
Confira a nota na íntegra:
"Não cometi nenhuma irregularidade e muito menos utilizei meu cargo para conseguir liberação seja na Sema ou em qualquer outro órgão público. Quando eu comprei essa área localizada em Chapada dos Guimarães no final de 2008, ela já estava desmatada desde 1999, quase dez anos antes da minha compra, e a pastagem estava degradada e o solo apresentava sinais de erosão. Quis sendo assim fazer um reflorestamento na área através do cultivo de eucalipto. Com isso solicitei na Sema a Licença Ambiental Única (LAU).
Passaram-se meses e não obtive resposta alguma quanto a esse processo. Meu funcionário ía até a Sema em busca de informações sobre o trâmite da LAU e recebia sempre a mesma resposta: em análise.
Eu não entendia tamanha demora e isso ficou claro nas gravações da Polícia Federal, quando eu reclamo ao então secretário-adjunto da SEMA, Afrânio Cézar Migliari, que eu já estava ‘desistindo de requerer a LAU porque o trem não anda'. Eu tinha pressa na resposta da LAU porque, caso fosse dado resposta positiva, eu aproveitaria o período de chuvas para iniciar o plantio de eucaliptos.
Diante da demora em saber se a LAU sairia ou não, eu como qualquer outro cidadão que quer saber porque a demora em sua solicitação, liguei para o Afrânio e o questionei sobre isso.
Pouco dias depois - não me lembro quanto tempo - fui informado de quê foi dado um parecer técnico que recusava a emissão da LAU por se tratar área localizada dentro do perímetro da APA Chapada dos Guimarães.
No entanto a lei que criou a APA [7804/2002]- não proíbe o exercício de atividades econômicas naquela região, pois como todos sabem as áreas que não podem ser de uso para fins econômicos são: Reserva Legal (RL), Área de Preservação Permanente (APP) e área para regeneração. Já a APA pode ser utilizada economicamente respeitando seus objetivos estabelecidos em lei, prova disso é que em Chapada dos Guimarães existem diversas fazendas sendo utilizadas para a pecuária e agricultura.
Por outro lado a Procuradoria do Estado se manifestou no sentido de quê o plantio de eucalipto ou se qualquer outra atividade deveria ser analisado caso a caso pela SEMA, podendo ser aprovado caso não fossem incompatíveis com o objetivo da APA, como aconteceu com o plantio da minha área.
Com base nisso, a SEMA analisou essa área em Chapada dos Guimarães e entendeu que a plantação de eucaliptos seria positiva ao meio ambiente, visto que a área já estava aberta, a pastagem degradada, imprestável para a criação de gado, o solo com sinais de erosão, e com base nesse cenário a plantação viria para recuperar o solo".
Deputado Federal Eliene Lima
Fonte Midia News
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