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| Foto: Reprodução |
Com isso, ficariam de fora da nova área municípios do médio norte como Lucas do Rio Verde, Sinop e o Sorriso.
Na prática, se o projeto for aprovado, estas regiões ficam submetidas a outro regime de preservação ambiental e a reserva legal deixa de ser de 80% para 35%, que é o percentual a ser preservado pelos proprietários de terras na região do cerrado.
Para fazer estas alterações, o parlamentar já solicitou à consultoria legislativa da Câmara Federal uma análise do projeto original de Jonas para apresentar uma nova proposta. A medida difere da proposta de Jonas Pinheiro, que defendia a retirada de todo o Estado da área caracterizada pela Amazônia Legal.
Neri Geller se apega ao argumento econômico para defender sua proposta. Na opinião do deputado, parte do Estado de Mato Grosso está sujeita à Sudam (Superintendência de Desenvovimento da Amazônia) que, segundo ele, é um órgão inoperante e não traz benefícios para as regiões produtoras. O deputado entende que este pólo mprodutivo deve ser atendida pela Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), que foi recriada em maio.
"Estas áreas de produção em Mato Grosso já estão abertas para a produção agropecuária e não são beneficiadas por estarem na área da Sudam. Temos que focar nos recursos do FCO (Fundo Constitucional do Centro-Oeste). Além disso, o meu projeto garante a manutenção das áreas de mata no norte do Estado dentro da Amazônia Legal", justificou.
A atual área de abrangência da Amazônia Legal corresponde a 61% do território brasileiro e inlcui os Estados do Acre, Amapá, Amazonas, norte de Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e, parcialmente, o Estado do Maranhão, perfazendo uma superfície de aproximadamente 5.217.423 km².
O projeto de lei será apresentado na próxima semana e deverá trramitar nas comissões da Amazônia e de Constituição e Justiça da Câmara Federal.
Olhar Direto
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