Cláudia: Audiência Pública irá discutir LOA 2012

A Câmara Municipal de Cláudia através da Comissão Mista de Justiça e Finanças realiza no próximo dia 10 de novembro de 2011, às 15h, no Plenário Décio Brussolo, a Audiência Pública para discutir o Projeto da Lei Orçamentária Anual de 2012, projeto este que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2012.

A LOA (Lei Orgânica Anual) compreende o orçamento fiscal referente aos poderes do município, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta; o Orçamento da Seguridade Social dos Servidores Municipais de Cláudia.

A realização da Audiência Pública cumpre com o disposto no Artigo 48, parágrafo único da Lei de Responsabilidade Fiscal 101/2010 que trata sobre a Transparência na Gestão Fiscal.

Da assessoria

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