Os poderes Executivo e Legislativo realizaram nesta segunda-feira, dia 05, uma audiência pública para apresentação e escolha de Emenda de Iniciativa Popular para o orçamento do governo federal de 2012.
A audiência foi realizada no plenário da Câmara Municipal e reuniu dezenas de pessoas para escolher a Ação prevista para o município.
O vereador Benézio dos Santos(PMDB), presidente da Câmara, atendendo requerimento dos vereadores João Batista(PSD), Arnaldo França(PSDB), Antônio Cândido(PT) e Roberto Dalmaso(PR), realizou a audiência em conjunto com a Prefeitura, conforme determina a deliberação da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional.
As ações em que o município poderia escolher e aplicar os recursos são:
a) 8581 - Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde;
b) 7652 - Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos;
c) 10GD - Implantação e Melhorias de Sistemas Públicos de Abastecimento de água em municípios de até 50.000 habitantes, exclusive de regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento econômico (RIDE);
d) 10GE - Implantação e Melhorias de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em municípios de até 50.000 habitantes, exclusive de regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento econômico (RIDE);
e) 10GG - Implantação e Melhorias de Sistemas Públicos de manejo de resíduos sólidos em municípios de até 50.000 habitantes, exclusive de regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento econômico (RIDE)
f) 8933 – Serviço de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Hospitalar.
Por unanimidade a ação 8933 foi escolhida. Entre os itens mais discutidos ficaram ainda o 8581 e o 10GG, porém todos foram unanimes em dizer que o atendimento emergencial na saúde é a prioridade.
O executivo foi representado pela Secretária de Saúde Ana Maria Rauber, compareceram à audiência os vereadores João Batista, Arnaldo França e Maristela Loss(PMDB).
Entenda o assunto:
Os municípios brasileiros, com até 50 mil habitantes, poderão apresentar emendas diretamente para a proposta orçamentária para 2012, em tramitação na Comissão Mista de Orçamento (PLN 28/11). O recurso será oriundo da esfera federal. É a primeira vez que os municípios têm influência em uma emenda.
As cidades poderão indicar uma emenda no valor de R$ 300 mil a R$ 600 mil, dependendo do tamanho da população, entre oito ações previamente determinadas no relatório, nas áreas de educação, saúde básica, infraestrutura e sanitária, agricultura, prevenção de desastres e recuperação de estradas vicinais. A audiência tratou de como e onde a emenda poderá ser aplicada no município de Cláudia e a população opinou diretamente na decisão. Para Cláudia, o valor do recurso federal será de R$ 500 mil, pois está na faixa entre 10.001 e 20.000 habitantes.
Agora o município deverá enviar até dia 10, via Sedex, à Comissão Mista de Orçamento da Câmara dos Deputados, a ata da audiência, a lista de presença e o Formulário de Emenda de Iniciativa Popular.
Da redação
Comentários