A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que validou o poder de investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), provocou um quadro de desalento dentro do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, que após meses de tranquilidade volta a se ver no centro das turbulências políticas com a possibilidade de 4 desembargadores e 7 juízes acabarem novamente aposentados compulsoriamente.
O quadro é tão instável que um dos juízes, Juanita Clait Duarte, filha do desembargador já falecido Wandir Clait Duarte, desde o primeiro semestre de 2011 vinha cumprindo licenças prêmios e por fim requereu sua aposentadoria no final do ano passado, antes da votação do CNJ, convicta de que as decisões que a mantêm no cargo e a exposição pública sofrida não compensariam sua permanência.
O processo de Juanita Clait Duarte ainda não teria ido à apreciação do Pleno diante da existência de uma dúvida, se o pedido é possível ou não, pois uma vez investigados, os magistrados perderiam o direito a se aposentar para fugir de punições futuras.
Os desembargadores José Ferreira Leite, Tadeu Cury e Mariano Alonso Travassos e os juízes Antônio Horácio da Silva Neto, Marcelo Souza de Barros, Irênio Lima Fernandes, Marco Aurélio dos Reis Ferreira, Juanita Clait Duarte, Maria Cristina de Oliveira Simões e Graciema Ribeiro de Caravellas foram aposentados sob alegação de conduta ética reprovável, em que pese as acusações não comprovadas falarem em desvio de recursos para atender a uma Loja Maçônica. Já o desembargador José Jurandir de Lima, acabou aposentado sob acusação de nepotismo, por ter contratado 2 filhos quando presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Afastados em 2010 por decisão do CNJ, os magistrados conseguiram retornar às atividades com decisões liminares concedidas pelo ministro do STF Celso Mello, que inclusive votou na semana passada pela necessidade dos processos de investigação serem iniciados pelas corregedorias estaduais para depois serem levados e apreciados pelo CNJ.
Tanto o advogado geral da União, Luiz Inácio Adans, que já se pronunciou pedindo a revogação das liminares, quanto o procurador da República, Roberto Gurgel, que deverá se manifestar a respeito, devem se manifestar pela revogação das liminares que já perduram há mais de um ano sem a apreciação no mérito, em que pese no caso em tela existirem outras condicionantes como o cerceamento de defesa e apontamentos de que a apreciação do CNJ foi mais política do que técnica e jurídica.
Resta ainda saber se este processo ficará cerceado ou avançará, já que da decisão do CNJ surgiram outras denúncias, como o fato do desembargador Orlando Perri, que era corregedor quando os magistrados foram denunciados, ter admitido que forjou documentos pessoais para disputar o concurso da magistratura por onde se tornou juiz e depois desembargador.
A Gazeta
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